Pessoas que cumprem pena de privação
de liberdade e as que já deixaram a prisão terão acesso, a partir de
agora, a cursos gratuitos de capacitação profissional por meio do
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Um
acordo assinado neste dia (7) entre os ministérios da Justiça e da Educação
prevê a oferta de 90 mil vagas até 2014 em cursos de formação inicial e
continuada ou de qualificação profissional.
Em 2013 serão ofertadas 35 mil vagas com a possibilidade de chegar a
42 mil. Inicialmente, a prioridade será para quem está no regime
semiaberto.
Esses alunos serão integrados a turmas formadas também por
quem não cumpre pena de restrição de liberdade. Atualmente há no país 75
mil pessoas no regime semiaberto. A iniciativa será estendida a quem
cumpre pena nos regimes fechado e a quem está em em prisões provisórias,
além dos que já cumpriram as penas previstas. A cada 12 horas de
estudo, será abatido um dia da pena.
Os cursos serão ofertados pelas escolas técnicas e pelos institutos
federais, secretarias estaduais parceiras do Pronatec e entidades do
Sistema S, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Todos os estados terão cursos disponíveis e será levado em conta o
perfil de atividade econômica local. A estimativa é que a inciativa
custará R$ 180 milhões.
Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, terá ênfase o
ensino técnico profissionalizante. “É o que abre mais perspectiva de
ressocialização, se ele [o detento] tem uma profissão, uma qualificação,
especialmente no regime semiaberto, quando o preso está se preparando
para voltar para a sociedade, ele tem mais chance de encontrar um
emprego e reconstruir sua vida”, disse.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a importância
da iniciativa para a ressocialização dos presos e humanização do sistema
prisional brasileiro. “Temos presídios que violam os direitos humanos,
que não geram a efetiva condição de recuperação de presos, temos
situações que não podemos tolerar”, disse. “Queremos que mais presos
estudem e tenham condições de trabalho e consigamos fazer com que
efetivamente o sistema prisional brasileiro seja um sistema que recupere
e reintegre detentos”, completou.
Dados apresentados pelos ministros apontam que a população carcerária
brasileira soma cerca de 500 mil pessoas. Desse total, 10% estão
estudando na alfabetização e nos ensinos fundamental e médio. Os dados
apontam que 63% não têm o ensino fundamental completo e apenas 7%
concluíram o ensino médio.
Agência Brasil (Brasília)
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