Benefício do INSS fica mais difícil

Em caso de negação, nova perícia só pode ser marcada após 30 dias

 

AMANDA CLAUDINO

Conseguir um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é uma das tarefas mais fáceis e uma mudança recente nas regras para solicitação das perícias pode tornar a situação ainda mais complicada. Agora, quem tiver a solicitação de benefício negada pelos peritos do órgão precisará esperar 30 dias para agendar um novo exame. Já quem optar por realizar um pedido de reconsideração, que pode ser feito imediatamente, poderá ser atendido pelo mesmo perito que realizou o primeiro parecer. As novas determinações são válidas para a concessão ou para a renovação dos auxílios-doença e acidente e da aposentadoria por invalidez e estão em vigor desde o dia 1º.

Josefa Isabel dos Santos, 54 anos, nasceu com um problema na perna que foi agravado durante os três anos em que trabalhou como merendeira. Ao procurar o INSS, em 2009, a beneficiária conseguiu receber o auxílio-doença. “Só que eu sentia muita dor e não conseguir ir para a reabilitação. Por causa disso, parei de receber o benefício por dez meses”. Para voltar a recebê-lo, Josefa precisou realizar novas perícias e entrar na Justiça. “A perícia foi negada e, na última vez, o médico do INSS chegou a me agredir verbalmente. Na Justiça, o juiz me disse que eu estava fugindo do mercado de trabalho”, declarou. Somente depois de entrar com recurso, o benefício, de um salário mínimo, voltou a ser pago - mas ainda com a necessidade de reabilitação.
Se a situação já era difícil, na opinião do advogado previdenciário Paulo Perazzo, as coisas tendem a piorar. Segundo ele, o pedido de reconsideração só pode ser feito uma vez e, se o benefício for negado, uma nova perícia precisará ser marcada, o que irá aumentar o prazo para o começo do pagamento. “Para o INSS, como as pessoas pediam novas perícias sem agravamento nos quadros, isso estava causando um aumento no índice de retrabalho muito grande”, pontuou. “Por outro lado, se eu pedisse uma reconsideração, isso tinha que ser feito por outro perito, o que era saudável porque você acabava tendo uma segunda avaliação. São mudanças que vieram amenizar o problema interno do INSS, mas que não defendem o segurado”, argumentou.
Ao todo, em 2012, das 7,3 milhões de perícias realizadas, 23% eram repetições. Para o representante técnico da Perícia Médica da Superintendência Regional Nordeste do INSS, o perito médico Cândido Nobre, as mudanças deverão “facilitar o acesso” aos benefícios. “Após estudos, o INSS chegou à conclusão de que o mais importante é que os segurados apresentem novos elementos - como laudos ou exames - para as perícias. Além disso, fazer um pedido de reconsideração ao invés de uma nova perícia, é melhor para o beneficiário por causa das datas de entradas dos requerimentos”, pontuou.
No entanto, para o advogado Ney Araújo, a medida poderá ser um “tiro pela culatra”, já que “quase 50% dos benefícios por incapacidade negados pelo INSS são reconhecidos pela Justiça”. “Agora, como o índice de rejeição será bem maior, mais pessoas precisarão entrar na Justiça e lá elas terão uma chance enorme, mais pedidos serão deferidos”, afirmou. “Essas mudanças vêm do número insuficientes de peritos no INSS. Isso é um problema velho e já reconhecido. Como esse número é baixo e há necessidade de refazer as perícias, eles querem agilizar”, completou.

Folha Pe